A FARSA DO DESEQUÍLIBRIO FISCAL PREVIDENCIÁRIO

Abstract

Apesar de a Reforma da Previdência ter ganhado relevância no Governo de Michel Temer, foi enquanto Dilma Rousseff ainda estava na presidência que surgiram as primeiras discussões sobre o tema. A proposta de Reforma de Temer não foi levada adiante, mas já em sua campanha eleitoral, o agora eleito presidente Jair Bolsonaro prometia o feito. A atual proposta prevê soluções atreladas à corte de benefícios para ajuste de um suposto descontrole de gastos previdenciários, que oneram as contas públicas. O presente estudo objetiva analisar a viabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro, bem como seus reais problemas. Inicialmente são apresentados argumentos que enfatizam a existência do deficit previdenciário em razão de excessivas despesas com benefícios e envelhecimento da população. Na sequência, análises demonstram que ocorrem desvios de recursos do Sistema Previdenciário e, portanto, o problema do desequilíbrio fiscal não está relacionado a despesa. Por fim, são pontuadas algumas das falhas existentes na Previdência Social Brasileira que devem ser emendadas visando atender o contexto socioeconômico e demográfico do país.