A criminalização do Stalking
Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar os elementos que compõem nova conduta criminosa inserida no Código Penal, por meio da Lei 14.132/21, denominada crime de Perseguição ou Stalking. A novel legislação inseriu o artigo 147-A no Código Penal, no capítulo VI do referido Códex, que trata dos crimes contra a liberdade individual.