A criminalização do Stalking

  • Juliana Caramigo Gennarini
Palavras-chave: Nova tipificação penal, Art. 147-A CP, Lei 14.132/21, Perseguição, Stalking

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os elementos que compõem nova conduta criminosa inserida no Código Penal, por meio da Lei 14.132/21, denominada crime de Perseguição ou Stalking. A novel legislação inseriu o artigo 147-A no Código Penal, no capítulo VI do referido Códex, que trata dos crimes contra a liberdade individual.

Biografia do Autor

Juliana Caramigo Gennarini

Mestre em Direito Político e Econômico e Pós-Graduada em Direito Penal e Processo penal, ambas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Advogada. Professora FADIPA

Edição
v. 3 n. 1 (2021)
Seção
Artigos