A criminalização do Stalking

Juliana Caramigo Gennarini

Juliana Caramigo Gennarini

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar os elementos que compõem nova conduta criminosa inserida no Código Penal, por meio da Lei 14.132/21, denominada crime de Perseguição ou Stalking. A novel legislação inseriu o artigo 147-A no Código Penal, no capítulo VI do referido Códex, que trata dos crimes contra a liberdade individual.

Biografía del autor/a

Juliana Caramigo Gennarini

Mestre em Direito Político e Econômico e Pós-Graduada em Direito Penal e Processo penal, ambas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Advogada. Professora FADIPA