O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
Conflito social, Violência, Criminalidade estruturada, Prevenção, Repressão, Direito penal material e processual, princípios constitucionais
Resumo
O artigo traz ao debate a discussão teórica do conflito social, mais especificamente a sua relação com a violência contemporânea, época de muitas incertezas e desafios, diante de uma criminalidade estruturada e organizada de forma transnacional. Demonstraremos que a solução está no próprio Direito penal material e processual, que deve ser reforçado, para ser um direito efetivo de tutela do bem jurídico, amparado pelo Direito Constitucional. A prevenção e a repressão dessa criminalidade que visa destruir o Estado democrático de direito têm que se afirmar com base nos princípios constitucionais. O princípio tratado no artigo é o da humanidade, cuja proposta que se faz é a defesa da dignidade humana como bem jurídico.
