A Revista Eletrônica Direitos Fundamentais é um periódico científico atualmente semestral, que objetiva promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes áreas: “Direitos Fundamentais e Produção do Direito”, “Direito e Jurisdição” “Direitos Sociais” e "Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade". A Direito trabalha com chamada para artigos de "fluxo contínuo".

O artigo submetido deve ser inédito, ou seja, que não foi publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro. Outra condicionante para a submissão é que o artigo não esteja em processo de avaliação para publicação em outro periódico e nem estará durante o processo de avaliação da Revista Eletrônica Direito e Política.

A Revista Direito trabalha com chamada para artigos de "fluxo contínuo", exclusivamente de autoria de Doutores, Doutorandos, Mestres e/ou Mestrandos, todos ligados a Programas de Graduação e Pós-Graduação no Brasil ou Exterior.

IMPORTANTE:

No caso de colaborações escritas em outro idioma que não seja o do autor(a), OBRIGATORIAMENTE, faz-se necessário o envio de Certificado de tradução expedido por algum Centro de Idiomas.

Linhas de Pesquisa:

1. Direitos Fundamentais e Produção do Direito - A linha de Direitos Fundamentais e produção do Direito visa o estudo dos princípios constitucionais como mandamentos de otimização e paradigma normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta área se apresentam tanto reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas do texto constitucional, assim como nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito.

2. Direito e Jurisdição – O perfil atual da Jurisdição extrapola o poder estatal e as próprias fronteiras físicas com as quais a soberania passou a se confundir. Assim, os estudos nessa linha de pesquisa abarcam as diversas formas de solução dos conflitos, com enfoque nos princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos, - transnacional, estatal e internacional.

3. Direitos Sociais - A pesquisa, nessa área, busca avançar em prol da efetivação dos direitos fundamentais, através da perspectiva de ações positivas do Estado que assegurem a igualdade e o bem estar dos cidadãos. De grande relevância, assim, as contribuições dos Objetivos de Desenvolvimento previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas. Os Direitos Sociais, conforme Jorge Miranda, visam “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial, das mais desfavorecidas, de operar as necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento”.

4. Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Essa Linha de Pesquisa tem como base tanto o Pacto do Milênio, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que contém os dezessete ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Diretrizes para Autores
1. Remessa de textos 1.1 Os artigos e resenhas enviados devem cumprir as presentes Diretrizes e ser submetidos diretamente através da página da revista;
1.2 Excepcionalmente, artigos relevantes que já tenham sido publicados podem ser aceitos, desde que concedidas as devidas autorizações, a critério do Editor-responsável;
1.3 Os artigos não devem ser encaminhados por e-mail ao(à) Editor(a)-responsável da revista.
2. Diretrizes básicas
2.1 A redação do artigo, quando em nosso Idioma, deve estar conforme as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;
2.2 A bibliografia do artigo deve ser consistente e mostrar também o posicionamento de doutrinadores estrangeiros sobre o tema.
3. Natureza e elementos estruturadores básicos dos Artigos
3.1 Em regra (vide 1.1 e 1.2 acima) os artigos deverão ser inéditos, escritos em português, espanhol ou inglês, e atender ao seguinte conteúdo e nesta ordem: título, título em inglês, nome dos autores (com qualificação em nota-de-rodapé), resumo (em português), palavras-chave, abstract, key-words, introdução (não deve vir numerada), desenvolvimento (dividido em itens numerados), considerações finais (não deve vir numerada) e referências das fontes citadas (não numerada e em ordem alfabética);
3.2 Estes tópicos devem estar claramente destacados/especificados ao longo do texto. Os sub-títulos, quando existirem, devem ser concisos e vir claramente indicados;
3.3 Os títulos, títulos das divisões e subdivisões dos textos devem ser escritos em letras minúsculas e em negrito e numerados de forma progressiva;
3.4 Na identificação do(s) autor(es), em nota-de-rodapé, deve constar instituição à qual está ligado, cidade, estado, país, cargo, endereço eletrônico para correspondência (e-mail);
3.5 Resumo (Abstract) em português e inglês ou no idioma de origem, ressaltando objetivos, metodologia e síntese das considerações finais (máximo 150 palavras);
3.6 Indicação de no máximo cinco palavras-chave e ou expressões do texto, em português ou no idioma de origem e inglês, que devem refletir as ideias elementares do texto e possam guiar a pesquisa de terceiros interessados;
3.7 As referências deverão estar em ordem alfabética da primeira letra do Sobrenome do Autor e constar no final dos artigos, de acordo com a ABNT (no artigo o item deve ser denominado “Referências das Fontes Citadas” e não ''Referências Bibliográficas”) e conforme as regras constantes nas presentes diretrizes, em especial itens 8 e 9.
4. Responsabilidade: Os artigos assinados são de inteira e exclusiva responsabilidade dos autores. O conteúdo dos artigos assinados não reflete a opinião da Revista Direito e Política;
5. Coautoria: é possível até o máximo de três autores, devendo todos ser identificados conforme especificado no item 3.4 supra;
6. Limite de submissões: cada autor (individualmente ou em co-autoria) poderá submeter apenas uma colaboração (artigo, resenha ou parecer) por volume/ano da revista Direito e Política;
7. Configurações elementares de estrutura de artigos e resenhas 7.1 letra em Fonte Arial, tamanho 12 7.2 espaço entre linhas: 1,5 7.3 margens de 3 cm 7.4 folha: A4 7.5 editor de texto: Word for windows 6.0 ou posterior 7.6 parágrafo: espaçamento posterior e anterior: 0 ponto 7.7 alinhamento justificado, 7.8 entrada de parágrafo de 1,25cm;
8. Citações e notas
8.1 As citações textuais pequenas (até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico;
8.2 As citações textuais longas (mais de três linhas) devem vir em parágrafo independente, recuado da margem esquerda 4 cm, com Arial 10, e com o espaçamento simples, sem aspas;
8.3 A indicação de autoria deve ser feita em nota-de-rodapé em fonte Arial 10 e não em nota-de-fim de artigo (indicar a referência completa da obra na primeira citação e, após, evidenciar apenas nome do autor, o título da obra e o número da página, conforme instruções no item 9 a seguir);
8.4 A critério do Conselho Editorial e em conformidade com edição específica, poderão ser aceitos artigos que usem o modo autor-data, conforme constar da respectiva chamada de artigos.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. O artigo submetido é inédito. Isso significa que não foi publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro?
   Obs.: Entretanto, não há restrições para artigos submetidos que tenham sido apresentados e/ou publicados em anais de eventos científicos.

2. O Artigo é de autoria de Doutores, Doutorandos, Mestres e/ou Mestrandos, todos ligados a Programas de Pós-Graduação no Brasil ou Exterior.

3. Adequação O artigo se encaixa nas linhas de pesquisa propostas pela revista? As regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’ foram obedecidas?

4. Título É claro e adequado ao conteúdo do artigo?

5. Resumo/Abstract – Palavras-chave/Keywords O resumo apresenta os objetivos pretendidos, a metodologia e uma síntese das considerações finais? O resumo é claro e conciso? As palavras-chave refletem as ideias elementares do texto?

6. Introdução Apresenta, justifica e delimita os objetivos? Apresenta o problema de estudo investigado? Descreve a metodologia empregada? Especifica a(s) hipótese(s)? A(s) hipótese(s) é(são) pertinente(s) ao desenvolvimento do artigo?

7. Desenvolvimento Há exposição e discussão das teorias que foram utilizadas para esclarecer o problema? A divisão interna é adequada para alcançar os objetivos pretendidos? Os conceitos operacionais são explicitados? A fundamentação teórica é consistente?

8. Considerações Finais Os resultados estão expostos com objetividade? O artigo traz contribuição(ões) para a área de estudo que lhe diz respeito? São consequência lógica do raciocínio desenvolvido ao longo do artigo? São relevantes em relação ao problema e aos objetivos do estudo?

9. Referências As citações são pertinentes à temática abordada?

10. Na identificação do(s) autor(es), em nota-de-rodapé, consta instituição à qual está ligado, cidade, estado, país, cargo e endereço eletrônico para correspondência (e-mail)?

11. IMPORTANTE:
    No caso de colaborações escritas em outro idioma que não seja o do autor(a), OBRIGATORIAMENTE, faz-se necessário o envio de Certificado de tradução expedido por algum Centro de Idiomas.

12. Ao submeter esta colaboração, quer seja artigos, resenhas, relatórios de pesquisa, entrevistas, depoimentos e comunicações, estou(amos) automaticamente cedendo o direito sobre o mesmo por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que faço(emos) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Eletrônica Direito e Política.

Declaração de Direito Autoral
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.

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