Acesso à Informação, Direito Fundamental

Introdução; 1. Exrtensão;

1.2 Objetivo da comunicação;

1.3 Direito fundamental;

1.4 Caracterização;

1.5Acesso à informação;

2. Princípios fundamentais do direito à informação;

2.1 Dever de veracidade;

2;1;1 Situação no Brasil;

2.1.2 Os princípios de Chapultepec;

2.2 O pluralismo político;

2.3 Ausência de censura;

2.3.1 Um grave equívoco: transferir atribuições da justiça aos meios de informação;

2.3.2 Importantes reflexões sobre o relacionamento da imprensa com o Judiciário;

2.4 Pressupostos do direito à informação;

3. O direito à informação e os direitos da personalidade;

3.1 Direitos da personalidade;

3.2 Reparação dos danos dos direitos da personalidade;

3.3 Tutela dos direitos da personalidade;

4. Direito à própria imagem;

Considerações finais; Referência das fontes.