Fundamentos para a Admissibilidade do Divórcio Unilateral Perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa o divórcio impositivo em comparação com o direito brasileiro. Segundo uma metodologia dedutiva e de acordo com a doutrina e a jurisprudência, defende-se a possibilidade de se admitir o divórcio unilateral. Para isso, é exposto o conteúdo jurídico dos princípios da autonomia da vontade, da liberdade de associação, da afetividade, e também o devido processo legal aplicado ao divórcio. Assim, com base na emancipação que marca a evolução do direito das famílias, a compreensão de que o divórcio é um direito potestativo permite que este seja realizado de forma unilateral diretamente no Cartório de Registro Civil, sem formalismos e necessidade de anuência do outro cônjuge.