Common Law, Civil Law e o Hipotético Caso da Mão Peluda no Brasil

Sergio Goldbaum; Victor Nóbrega Luccas

Sergio Goldbaum
Victor Nóbrega Luccas

Resumen

O artigo apresenta o emblemático caso da Mão Peluda “the Hairy Hand case” da jurisprudência do Common Law nos Estados Unidos da América e discute qual seria o hipotético encaminhamento deste caso na legislação e jurisprudência do Civil Law no Brasil. Argumenta-se que dadas as especificidades do caso, a indenização decidida na Corte Suprema de New Hampshire, as expectation damages, poderiam também ser decididas num eventual caso semelhante, hipoteticamente ocorrido no Brasil. Entretanto, além das expectation damages, talvez caberiam, no Brasil, indenizações adicionais, incluindo dano moral, que é ausente da jurisprudência do Common Law.

Biografía del autor/a

Sergio Goldbaum

Doutor e mestre em economia pela Fundação Getulio Vargas em São Paulo. Bacharel em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Professor da Escola de Administração de Empresas da FGV-SP.

Victor Nóbrega Luccas

Doutor e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela FGV DIREITO SP. Professor da FGV DIREITO SP. Advogado em São Paulo.