Common Law, Civil Law e o Hipotético Caso da Mão Peluda no Brasil
Palavras-chave:
common law, civil law, expectation damages, dano moral
Resumo
O artigo apresenta o emblemático caso da Mão Peluda “the Hairy Hand case” da jurisprudência do Common Law nos Estados Unidos da América e discute qual seria o hipotético encaminhamento deste caso na legislação e jurisprudência do Civil Law no Brasil. Argumenta-se que dadas as especificidades do caso, a indenização decidida na Corte Suprema de New Hampshire, as expectation damages, poderiam também ser decididas num eventual caso semelhante, hipoteticamente ocorrido no Brasil. Entretanto, além das expectation damages, talvez caberiam, no Brasil, indenizações adicionais, incluindo dano moral, que é ausente da jurisprudência do Common Law.
