O Rei e o Mandato Divino para Estabelecer a Justiça: sua Expressão nas Fontes de Direito Cuneiforme

Resumen

Embora os reis mesopotâmicos raramente tenham sido divinizados, ao contrário do que ocorria no Egito, ainda assim era estreita a relação entre monarquia e religião, o que se evidencia, por exemplo, na concepção do rei como alguém encarregado pelos deuses de estabelecer o direito e a justiça na terra. Tal ideia se expressa em diversas fontes de direito cuneiforme, sobretudo nos prólogos e epílogos das coleções de normas jurídicas ou “códigos”, como ficaram tradicionalmente conhecidas, bem como na atividade judicante do rei e nos editos de remissão de dívidas por ele promulgados, funcionando, ao mesmo tempo, como legitimação e limite do poder monárquico.