A Sociedade Limitada Unipessoal e a Aparente Derrogação Tácita dos Efeitos da Unipessoalidade Incidental

Maxwell da Silva Ladslau; Saulo Bichara Mendonça

Maxwell da Silva Ladslau
Saulo Bichara Mendonça

Palavras-chave: personalidade jurídica, sociedade limitada unipessoal, unipessoalidade incidental

Resumo

O presente estudo escrutina o possível conflito hermenêutico que se estabeleceu a partir da análise dos efeitos proporcionados pelos arts. 1.033, IV e 1.052, §2º, ambos do Código Civil. A premissa analisada parte das seguintes indagações: A recémregulamentada sociedade limitada unipessoal interfere na interpretação e aplicação da regra segundo a qual a sociedade deve ser dissolvida por uma unipessoalidade incidental não recomposta no prazo de 180 dias? Considera-se,
hipoteticamente, que a sociedade limitada que venha perder a pluralidade de sócios poderá persistir com um único sócio, valendo-se da possibilidade de se ter uma sociedade limitada unipessoal, mas se a sociedade que vier a perceber os efeitos da unipessoalidade incidental for de outro tipo societário regulamentado pelo Código Civil, não se verificarão, a princípio, condições de aplicação analógica dos termos do §2º do art. 1.052 do referido diploma legal.

Biografia do Autor

Maxwell da Silva Ladslau

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense e Especialista em Direito Privado pelo Centro Universitário Fluminense. Oficial de Justiça Avaliador - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito da Universidade Cândido Mendes, Faculdade Redentor e Professor convidado de "Planejamento Sucessório" da FK Partners Developing Futures & Advancing Knowledge.

Saulo Bichara Mendonça

Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Especialista em Direito Público e Relações
Privadas e Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Fluminense. Professor Adjunto na Universidade Federal Fluminense, lotado no Departamento de Direito de Macaé do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa Atividade Empresária e Sustentabilidade
Econômica.