FIANÇA LOCATÍCIA: A RESPONSABILIZAÇÃO DO GARANTE DO GARANTE ATÉ ENTREGA DAS CHAVES E A FACULDADE DE EXONERAÇÃO DO ONERAÇÃO DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO CIVIL

  • Cláudio Antônio Soares Levada

Resumo

Com o advento do Código Civil de 2002, intensificou-se o debate sobre o alcance do artigo 39 da Lei 8245/91, que rege o inquilinato, e os limites de sua aplicação nos casos de prorrogação automática do contrato residencial celebrado por tempo determinado.

Biografia do Autor

Cláudio Antônio Soares Levada

Mestre em Direito Civil/USP; Doutorando/PUC-SP, professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito
Padre Anchieta, de Jundiaí, e convidado do COGEAE-PUC/SP, no módulo de Contratos.

Edição
v. 5 n. 9 (2004)
Seção
Artigos

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