A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO EM TERRAS PARTICULARES: UM BREVE HISTÓRICO DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

  • Paulo Roberto Cunha

Resumen

O texto analisa a evolução história da proteção da vegetação em terras particulares, com foco nos instrumentos do Código Florestal (áreas de preservação permanente e de reserva legal), tendo como pano de fundo os princípios constitucionais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, da dignidade da pessoa humana e do direito à vida. O trabalho conclui que, após uma evolução de legislação no sentido de reforçar os instrumentos de proteção da vegetação em terras privadas, o Código Florestal vem sofrendo constantes retrocessos, violando os referidos princípios constitucionais.

Biografía del autor/a

Paulo Roberto Cunha

Especialista em Direito Ambiental pelas Faculdades de Direito e de Saúde Pública
da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em Ciência Ambiental pelo
Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo
(PROCAM/USP), professor de direito ambiental, ciência política, teoria geral do
Estado e de metodologia do trabalho científico na Faculdade de Direito do Centro
Universitário Padre Anchieta (Jundiaí/SP).

Publicado
2019-09-27
Sección
Artigos