Responsabilidade Civil do Estado e o Controle do Corpo Criminoso Encarcerado: Genealogia do Sistema Prisional Brasileiro

  • Marcia Simoni Fernandes

Resumen

Trata-se de um estudo que tem como pressuposto que a crise do sistema carcerário brasileiro está prenhe de inconstitucionalidades, como consequência das próprias amarras histórico-sociais, anseios capitalísticos, omissões estatais, um local de
segregação, dominação corporal e esquadrinhamento social, não estando ausente a responsabilidade civil do Estado. Os objetivos delineados foiram: construir configurações histórico-sociais do sistema carcerário no Brasil, aplicando a ferramenta genealógica; (re)significar o corpo criminoso encarcerado e suas implicações no tocante à disciplina e ao controle, ao esquadrinhamento do espaço, a suas relações de poder e ao processo de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na atualidade; e refletir a responsabilidade civil do estado, suas omissões e implicações legais.

Biografía del autor/a

Marcia Simoni Fernandes

Advogada, graduada em Direito pela Faculdade Professor Damásio de Jesus, especialista em Direito Constitucional Aplicado com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior. Pós-Graduanda em Direito
Corporativo e Compliance na Escola Paulista de Direito; Conselheira Titular do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto. Membro da Comissão de Direitos Humanos, coordenadora da área da saúde e membro da Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB- 12ª Subseção Ribeirão Preto-gestão 2016-2018.
Graduação em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto-USP (1993), Mestre (2000) e Doutora (2006) pela Universidade de São Paulo.

Sección
Artigos