“O PODER, A LEI, A JUSTIÇA”
(O acesso do homem comum ao sistema jurídico. Uma reflexão a partir do texto de Franz Kafka)
Resumo
A relação do homem comum com o poder, a Lei e o acesso ao sistema judiciário é algo que nos leva a refletir, diante, às vezes, das dificuldades existentes para uma correta interpretação da linguagem normativa e do próprio texto da Constituição, onde esses direitos se encontram assegurados. Pode parecer em um primeiro momento uma situação simples sem maiores dificuldades. Ocorre, todavia, que esse procedimento de acesso decorre daquilo que usualmente denominamos como interpretação. Interpretar em sentido amplo, nos dizeres de Georges Kalinowiski, é atribuir um conceito delimitado a um signo lingüístico.
