O CARÁTER INCOMPLETO E INACABADO DA CONSTITUIÇÃO:

o que pretende Hesse quando refere o “caráter incompleto e inacabado da constituição”, considerando a diferença com a constituição como sistema aberto.

  • João Jampaulo Júnior

Resumo

A questão proposta tem como ponto de referência a estrutura e função da Constituição. As normas da Constituição não são completas e nem perfeitas. Existem várias questões de ordem estatal que estão reguladas na Constituição. Porém, outros setores da vida estatal em sentido estrito são regulamentados por outras disposições e outras questões sequer se encontram regulamentadas.

Biografia do Autor

João Jampaulo Júnior

Mestre e Doutor em Direito do Estado (Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Seção
Artigos

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