Estudos sobre a legalidade e constitucionalidade de lei municipal que busca estabelecer distância entre templos religiosos

Resumo

João Jampaulo Júnior – Prof. titular da Faculdade de Direito “Pe. Anchieta” – Jundiaí, SP.,
Prof. convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito da Fundação Regional de Blumenau – FURB, SC.,
Consultor Jurídico titular da Câmara Municipal de Jundiaí, SP.,
Autor da obra “O Processo Legislativo Municipal”, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Legislativos – IBEL, SP.,
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo,
Mestrando em Direito Constitucional pela PUC/SP e Advogado militante.