Artigos

• Apresentação e um a priori em homenagem à memória do Prof. Dr. Claudio A. Soares Levada

  Prof. Dr. Pietro Nardella-Dellova

  6-7

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• O divórcio e o novo casamento entre os evangélicos: análise dos pareceres jurídicos de Jesus de Nazaré e de Paulo de Tarso sob a ótica da dissolubilidade do vínculo conjugal no estado laico

  Ivan de Oliveira Durães

  8-25

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• Autonomia do microempreendedor individual como parceiro de grandes corporações: uma reflexão acerca da mitigação de direitos

  Yan Almeida Caldas, Saulo Bichara Mendonça

  26-42

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• Dados pessoais no Brasil: normativas e diálogos institucionais rumo à atual lei geral de proteção de dados pessoais

  Wagner de Oliveira Rodrigues, Vanderson Barbosa da Rocha

  43-72

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• Breves reflexões sobre o acesso à justiça e a sua relação com os meios adequados de resolução de conflitos do Direito Material

  Lucio Picanço Facci

  73-87

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• Da nulidade do casamento infantil inferior à idade núbil como política de prevenção da gravidez

  Rafael Pereira, Gilberto Giacoia

  88-109

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• Direito real de laje: aspectos jurídicos e sociais

  João Francisco do Prado Marçura

  110-138

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• Dos princípios contratuais da autonomia e da boa-fé em correlação com o princípio bioético da autonomia do paciente no âmbito clínico

  Dalmir Lopes Jr

  139-154

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• Aspectos do direito de família na Grécia antiga

  Décio Sanchis

  155-160

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• Uma análise do livro “A Teoria Crítica: ontem e hoje”, de Barbara Freitag, como antessala dos estudos filosóficos do Direito Civil contemporâneo

  Pietro Nardella-Dellova

  161-182

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• Estatuto da pessoa com deficiência: consequências para a tutela jurídica dos interesses das pessoas com deficiência na prática de atos negociais e na determinação da responsabilidade civil

  Carolina de Paula Santos, Elvis Brassaroto Aleixo

  183-205

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• Responsabilidade civil dos pais em casos de obesidade infantil

  Bruna Martins Gomes Dellova, Renato Dellova

  206-216

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